Politíca de privacidade
Projeto Nós do Vinho
O projecto NÓS DO VINHO
é uma iniciativa sem fins lucrativos que visa a criação de uma plataforma
online que tem como objectivo apoiar o sector da restauração em Portugal, num momento de crise profunda.
A citada plataforma é de inscrição livre, sem custos associados, onde se pretende que os produtores de
vinho inscritos disponibilizem lotes de vinho a ser entregues às entidades de restauração beneficiárias
também inscritas. A atribuição dos lotes é feita de forma isenta e aleatória.
Ao participarem neste projeto, os sujeitos aceitam de forma inequívoca os seus termos e condições.
Condições de Participação
a) Para participar, os Produtores devem:
Facultar os seus dados identificativos: Nome, logotipo, endereço, site, e-mail de contacto, NIF, número de CVR ou IVV, nome do responsável;
Definir o(s) lote(s) que pretendem oferecer até um máximo de 400.00€ (PVPR*), por lote;
Assumir responsabilidade pelo transporte e entrega dos mesmos.
b) Para participar, os Restaurantes devem:
Facultar os seus dados : Nome, logotipo, endereço, geolocalização, site, e-mail de contacto, NIF, nome do responsável;
Facultar informação relativa à sua actividade: data de reabertura, vinhos em carta, valor anual aproximado de faturação em
vinho, produtores preferenciais.
Ao participar nesta iniciativa, Restaurantes e Produtores aceitam os presentes Termos e Condições,
sendo a participação apenas válida se cumprir todos os seguintes pontos:
a) Apenas podem participar Produtores devidamente registados nas respetivas CVR’s ou IVV, sendo obrigados
a indicar os respetivos números;
b) Apenas podem participar Restaurantes que sirvam vinhos engarrafados aos seus clientes e que tenham um
mínimo de 6 referências diferentes na última carta de vinhos publicada /usada.
Responsabilidade de Utilização do site e Direitos
a) O resultado da utilização do site é da responsabilidade do utilizador, exonerando-se os Promotores
de qualquer responsabilidade por eventuais erros informáticos que impeçam ou retardem a validação da participação.
b) Os participantes, para todos os efeitos legais, aceitam ceder, gratuita e incondicionalmente,
e de forma perpétua, os direitos de utilização da imagem com que participam no projeto, autorizando a sua reprodução,
publicação, adaptação, utilização ou reutilização nos meios nacionais, ou internacionais, diretamente ou
através de terceiros, para publicitar, divulgar ou promover a marca e seus produtos em qualquer media ou meio de comunicação.
c) Os participantes são ainda os únicos responsáveis pelos direitos de imagem de quaisquer
pessoas e/ou elementos presentes com a qual participam no projeto.
Política de Privacidade, Propriedade Intelectual e Cedência de Direitos de Imagem
a) O ISLA-IPGT é a entidade responsável pelo tratamento dos dados recolhidos.
b) Os participantes no passatempo aceitam expressamente, de forma livre e inequívoca, que os
seus dados sejam tratados para as finalidades de gestão da sua participação nesta iniciativa.
c) Os dados recolhidos serão objeto de conservação pelo período necessário para as finalidades
que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas
as normas legais aplicáveis em cada momento em vigor.
d) O fornecimento e tratamento informático destes dados é obrigatório, sendo necessário para a gestão do projeto.
e) São garantidos os direitos de acesso aos dados recolhidos, da sua retificação ou o seu
apagamento, e ainda os de limitação e oposição à sua utilização, e à portabilidade dos dados
fornecidos, os quais poderão ser exercidos pelos promotores da iniciativa
NÓS DO VINHO.
Produtores
e Restaurantes poderão, ainda, após o termo da campanha, retirar o consentimento ao tratamento dos
dados para os fins acima descritos, sem comprometer o tratamento efetuado com base no consentimento
agora dado. Relativamente à recolha e tratamentos dos seus dados pessoais assiste ao participante o
direito a reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso considere existir um tratamento
ilegítimo de dados.
Para qualquer solicitação contacte-nos via endereço de correio eletrónico: apoio@nosdovinho.pt
O titular dos dados tem, ainda, o direito a apresentar reclamação na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt
Atualizado a 22 de junho de 2020
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