Activos Financeiros

Descrição:
Os activos financeiros são montantes com direito a recebimento, incluindo os empréstimos concedidos, os depósitos e outras aplicações financeiras. Os activos financeiros são contabilizados como receitas ou despesas conforme as verbas entram ou saem. Por exemplo, quando se concede um empréstimo, essa saída de verbas é registada como um activo financeiro do lado da despesa. Quando se recebe o reembolso do empréstimo, essa entrada de verbas é registada como um activo financeiro do lado das receitas. Nas contas públicas, as receitas com activos financeiros também incluem as privatizações.

Definição:
Do lado das receitas públicas, são receitas provenientes da venda e amortização de títulos de crédito, designadamente obrigações e ações ou outras formas de participação, assim como as resultantes de reembolso de empréstimos ou subsídios concedidos. Do lado das despesas públicas, são operações financeiras quer com a aquisição de títulos de crédito, incluindo obrigações, acções, quotas e outras formas de participação, quer com a concessão de empréstimos e adiantamentos ou subsídios reembolsáveis, nomeadamente a serviços municipalizados. (Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro)"